Quando o preso se recusar a assinar ou não souber fazê-lo, o...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (5)
- Comentários (39)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Cuida-se do art. 304, § 3º, do CPP, que diz: Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
Portanto, a assertiva erra quando diz que "o fato será consignado ao final do auto de prisão em flagrante e certificada a leitura pela autoridade policial".
Em tempo, vale ressaltar que a essas testemunhas do fundamento acima dá-se o nome de "fedatárias", ou impróprias ou instrumentárias. Em suma, são as que depõem sobre a regularidade de um ato, que confirmam a autenticidade de um ato processual; ou, ainda, sobre a regularidade de atos que presenciaram, não necessariamente sobre os fatos que constituem o objeto principal do julgamento.
Gabarito da professora: ERRADO.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
ART 304 § 3 Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.
Preso se recusa a assinar o APF
Nesse caso, pode-se suprir a assinatura do preso pela assinatura de duas testemunhas.
ADENDO
Prisão em Flagrante e Busca pessoal por Guarda Municipal ?
1- Prisão em flagrante: PODE - pacífico, STJ REsp n. 2.002.178 - 2022: não encontra óbice na legislação, pois qualquer do povo pode, segundo art. 301 do CPP, erigido pelo legislador com base no princípio da autodefesa da sociedade e na impossibilidade de que o Estado seja onipresente.
2- Busca pessoal: NÃO - prevalece, como regra, STJ Info 746 - 2022: A fundada suspeita é um requisito necessário, mas não suficiente, por si só, para autorizar a medida. Apenas agentes públicos com atribuição para tanto podem aferí-la.
GAB. ERRADO!
O que ocorre se o preso se recusar a assinar o recibo da entrega da nota de culpa?
Diante da recusa do preso em assinar o recibo, a autoridade deve elaborar certidão constando o incidente, que deverá ser também assinada por outras duas pessoas.
Assinado por duas testemunhas, denominadas FEDATÁRIAS.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos