Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue ...

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Q1636695 Direito Administrativo

Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.


A Constituição da República determina que os cargos e empregos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros e, portanto, seria inconstitucional um ato administrativo que admitisse a inscrição de um estrangeiro para a realização de um concurso público no Brasil.

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GABARITO - ERRADO

Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

Bons estudos!

Apenas e concurso público não combinam

Abraços

Só lembrar dos professores estrangeiros nas universidades.

Gabarito: Errado

Art. 37, inciso I, CF/88 - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei:

OBS: Atualmente são privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficiais das Forças Armadas e de ministro da defesa.

ERRADO- TNBM SAO ACESSÍVEIS AOS ESTRANGEIROS,NA FORMA DA LEI.

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