Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue ...
Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue o item a seguir.
A Constituição da República determina que os cargos
e empregos públicos são acessíveis apenas aos
brasileiros e, portanto, seria inconstitucional um ato
administrativo que admitisse a inscrição de um
estrangeiro para a realização de um concurso público
no Brasil.
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Comentários
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GABARITO - ERRADO
Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Bons estudos!
Apenas e concurso público não combinam
Abraços
Só lembrar dos professores estrangeiros nas universidades.
Gabarito: Errado
Art. 37, inciso I, CF/88 - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei:
OBS: Atualmente são privativos de brasileiros natos os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, de Presidente da Câmara dos Deputados, de Presidente do Senado, de Ministro do Supremo Tribunal Federal, da carreira diplomática, de oficiais das Forças Armadas e de ministro da defesa.
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