Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de casa, dep...
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Q3174052
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Carmem, uma profissional autônoma que trabalha de
casa, depende da internet para realizar suas atividades
profissionais. Em determinado dia, a empresa de telecomunicações X corta o serviço de internet de Carmem
sem prévio aviso, alegando inadimplência. Carmem busca atendimento com X afirmando que o débito cobrado
pela empresa é indevido e que o pagamento da fatura
já havia sido realizado, mas, mesmo assim, o serviço de
internet não é religado. Inconformada, Carmem propõe
uma ação judicial contra a empresa X, solicitando a tutela
antecipada antecedente para determinar a imediata restauração do serviço de internet e demonstrando o perigo
de dano na demora. O juiz concede a tutela antecipada,
e a empresa X não apresenta recurso.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar:
Diante da situação hipotética, é correto afirmar: