Assinale a alternativa correspondente a entendimento su...

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Q497503

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |

Q497503 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correspondente a entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

O conhecimento de recurso de apelação do réu depende de sua prisão.

A participação do membro do Ministério Público na fase de investigação criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Não e cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.

È necessária a resposta preliminar de que trata o artigo 514 do Código de Processo Penal, mesmo quando a ação penal e instruída por inquérito policial.

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