Diante de um flagrante no qual a autoridade policial capitu...
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Ano: 2016
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-PA
Prova:
FUNCAB - 2016 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil - Prova Anulada |
Q698206
Direito Processual Penal
Diante de um flagrante no qual a autoridade policial
capitulou a conduta no art. 306 c/c 303, na forma do
art. 302, §1°, I e III do CTB (Direção sob a influência
de álcool, com lesão corporal culposa no trânsito,
sem habilitação e sem prestar socorro), o Delegado
de Polícia deixou de arbitrar fiança ao argumento de
que com o concurso de crimes (direção embriagada e
lesão corporal culposa no trânsito) a pena
transcendia a 04 anos, não podendo o mesmo
concedê-la. Feitas as comunicações da prisão, o
Ministério Público opinou pela conversão do flagrante
em preventiva aduzindo que o indiciado alcoolizado,
sem CNH e tendo se evadido, deixa dúvida quanto a
ter agido com culpa ou dolo eventual. Sobre estes
fatos, marque a correta.