Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo,
não prevista na Resolução TRE/SE no
113/2007. Mônica

Question

Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo,
não prevista na Resolução TRE/SE no
 113/2007. Mônica Alternativa A: somente deverá desempenhar se prevista em Portaria específica, sendo a Portaria o único instrumento que poderá prever
funções estranhas à referida Resolução. Ou Alternativa B: não poderá desempenhá-la pois não está prevista na referida Resolução. Ou Alternativa C: poderá desempenhá-la apenas se estiver prevista expressamente em outra norma específica sobre atribuições do Chefe
de Cartório. Ou Alternativa D: deverá desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo não previstas na referida resolução ou que tenham sido
determinadas pela autoridade judiciária. Ou Alternativa E: não poderá desempenhá-la pois o Juiz Eleitoral não tem competência para determinar atribuição ao Chefe de Cartório.

Margareth A Ferreira · Accepted Answer

Alternativa [D] deverá desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo não previstas na referida resolução ou que tenham sido
determinadas pela autoridade judiciária. XL - desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo, não
previstas nestas normas ou que tenham sido determinadas pela autoridade judiciária.

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