No estacionamento de um supermercado, uma senhora idosa abor...

Interpretação do Enunciado: A questão descreve uma situação em que uma vítima é enganada por uma idosa e, posteriormente, rendida por criminosos armados, sendo forçada a realizar saques bancários. O tema central é crimes contra o patrimônio, especificamente aqueles que envolvem violência ou grave ameaça.

Tema Jurídico e Legislação: O crime em questão é extorsão, previsto no art. 158 do Código Penal, que ocorre quando alguém, mediante violência ou grave ameaça, obtém para si ou para outrem uma vantagem indevida. A extorsão se diferencia do roubo por exigir a colaboração da vítima.

Justificativa da Alternativa Correta (A - Extorsão): A situação narrada se encaixa na hipótese de extorsão porque a vítima foi forçada, sob ameaça, a realizar atos que resultaram em entrega de valores. A idosa e os homens agiram em conluio para obter vantagem econômica mediante constrangimento da vítima.

Exemplo Prático: Imagine que alguém é abordado na rua por um criminoso que, armado, exige que a vítima vá até um caixa eletrônico e saque dinheiro para ele. Essa situação também configuraria extorsão, pois há o uso de ameaça para forçar a vítima a realizar uma ação contra sua vontade.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Roubo: No roubo, a subtração se dá mediante violência ou ameaça diretamente no momento da tomada do bem. Neste caso, a vítima foi coagida a realizar saques, caracterizando extorsão, e não roubo.

C - Extorsão mediante sequestro: Esse crime, previsto no art. 159 do Código Penal, envolve sequestro com a finalidade de obter resgate. No caso apresentado, a vítima foi coagida a sacar dinheiro, mas não houve exigência de resgate, eliminando essa possibilidade.

D - Cárcere privado: Cárcere privado (art. 148 do Código Penal) ocorre quando alguém é privado de sua liberdade. Embora a vítima tenha sido forçada a realizar saques, não houve a intenção principal de sequestrá-la ou mantê-la em cativeiro.

E - Constrangimento ilegal: Este crime, descrito no art. 146 do Código Penal, envolve constranger alguém sem justa causa, mas não com a finalidade de obter vantagem econômica, como é o caso da extorsão.

Dicas para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nos detalhes que diferenciam extorsão, roubo e extorsão mediante sequestro. Entender a intenção por trás do ato e o que é exigido da vítima é essencial para identificar o crime corretamente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA A

Extorsão x Extorsão qualificada x Extorsão mediante sequestro

 Extorsão

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

Extorsão qualificada:

Caso o autor do fato tenha o dolo de exigir da própria vítima a vantagem indevida, a ser obtida por meio de senha bancária ou alguma leitura biométrica, temos a extorsão qualificada.

Extorsão mediante sequestro:

Por outro lado, caso o autor do fato tenha o dolo de restringir a liberdade da vítima, para então exigir de terceiros a vantagem indevida como condição de resgate, temos a extorsão mediante sequestro.

O critério temporal pode ser ainda decisivo para diferenciar os tipos penais, uma vez que a privação de liberdade da vítima por tempo juridicamente relevante (horas), quando ausente a conduta prolongada de realização ou tentativa de saques nesse interstício, acaba por revelar a finalidade de obter resgate, configurando-se a extorsão mediante sequestro.

Fonte: https://blog.grancursosonline.com.br/extorsao-qualificada-extorsao-mediante-sequestro/

 Extorsão

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

Extorsão qualificada:

Caso o autor do fato tenha o dolo de exigir da própria vítima a vantagem indevida, a ser obtida por meio de senha bancária ou alguma leitura biométrica, temos a extorsão qualificada.

Extorsão mediante sequestro:

Por outro lado, caso o autor do fato tenha o dolo de restringir a liberdade da vítima, para então exigir de terceiros a vantagem indevida como condição de resgate, temos a extorsão mediante sequestro.

Súmula 96-STJ: O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.

E resposta está incompleta, pois o indivíduo teve sua liberdade cerceada sendo levado até a agência e exigido realizar o saque, diante disso tem a qualificadora de Extorsão mediante restrição da liberdade da vítima.

 Extorsão

       Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

       Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

       § 1º - Se o crime é cometido por duas ou mais pessoas, ou com emprego de arma, aumenta-se a pena de um terço até metade.

       § 2º - Aplica-se à extorsão praticada mediante violência o disposto no § 3º do artigo anterior.                     

§ 3 Se o crime é cometido mediante a restrição da liberdade da vítima, e essa condição é necessária para a obtenção da vantagem econômica, a pena é de reclusão, de 6 (seis) a 12 (doze) anos, além da multa; se resulta lesão corporal grave ou morte, aplicam-se as penas previstas no art. 159, §§ 2 e 3, respectivamente.