O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos ...
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Ano: 2016
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Novo Gama - GO
Prova:
IDIB - 2016 - Prefeitura de Novo Gama - GO - Fiscal de Tributos |
Q757683
Direito Tributário
O imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos
a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de
competência municipal, ou seja, somente os municípios têm
o poder de instituí-lo, conforme artigo número 156, inciso II,
da Constituição Federal. Sobre o fato gerador do Imposto,
marque o item INCORRETO: