Um Município criou uma lei que isenta os cidadãos aposentado...

Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: Modificação do crédito tributário.

Abaixo, iremos justificar cada uma das assertivas:

A) Hipótese de não incidência.

Falso, pois houve a incidência (ser proprietário de imóvel urbano – fato gerador do IPTU).

B) Exclusão do Crédito Tributário.

Correto, por respeitar o CTN:

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

C) Suspensão do Crédito Tributário.

Falso, pois não está na lista do artigo 151 do CTN:

CTN. Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;

II - o depósito do seu montante integral;

III - as reclamações e os recursos, nos têrmos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;     

VI – o parcelamento.

D) Imunidade Tributária.

Falso, pois para ser imunidade, tinha que estar previsto na Constituição Federal, o que não ocorreu.

E) Remissão de Crédito Tributário.

Falso, pois não é um perdão do crédito tributário (art. 156, IV do CTN).

Gabarito do professor: Letra B.

Gabarito da banca: Letra C.

GAB: B

 isenta os cidadãos aposentados do pagamento de IPTU - EXCLUSÃO.

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

       I - a isenção;

       II - a anistia.

       Parágrafo único. a exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela conseqüentes

Gabarito Errado . Favor consertar @qconcursos .

O QC acabando c o índice de acertos da pessoa

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