NÃO é considerado bem absolutamente impenhorável, de acordo ...

ALTERNATIVA EA única opção que não enquadra-se no disposto no art. 649 do CPC é a alternativa "E", tendo em vista que será considerado como absolutamente impenhorável os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas. Desta forma, como a assertiva declara que a obra em andamento está penhorada não há que se falar em impenhorabilidade.Veja-se o disposto em lei:"Art. 649. São absolutamente impenhoráveis:I - os bens inalienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução;II - os móveis, pertences e utilidades domésticas que guarnecem a residência do executado, salvo os de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida; III - os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, salvo se de elevado valor;IV - os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no § 3o deste artigo;V - os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão;VI - o seguro de vida;VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;VIII - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família; IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência socialX - até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.XI - os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político"

Resposta: letra E
A questão se refere ao art. 649 do CPC.
Na alternativa E o examinador trocou de lugar os termos obras penhoradas e em andamento.

Alternativa A 
Art. 649 inciso XI: os recursos públicos do fundo partidário recebidos, nos termos da lei, por partido político.

Alternativa B 
Art. 649 inciso X: até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, aquantia depositada em caderneta de poupança.

Alternativa C 
Art. 649, inciso VI: seguro de vida

Alternativa D 
Art. 649, inciso IV: ...ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal...

Alternativa E 
Art.649, inciso VII: os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas.

 

 

CORRETO O GABARITO....ARTIGO 649, CODIGO DE PROCESSO CIVIL...VII - os materiais necessários para obras em andamento, salvo se essas forem penhoradas;

UM DETALHE...
Mas o parágrafo 2º do 649 menciona que existe posibilidade de penhora dos dispostos constantes no inciso IV EM CASO DE PENHORA PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA.

HÁ O PORÉM NA QUESTÃO DAS OBRAS, MAS HÁ TAMBÉM O PORÉM NA QUESTÃO DE RENDIMENTOS. (relativo também)  

Essa questao deveria ser anulada, pois vejo como certa alem da alternativa "E", a alternativa "D".... Pois o o paragrafo

segundo do artigo 649 do CPC tira o carater absloluto de impenhorabilidade do ganho do trabalhador autonomo e o

honorario do profissional liberal.

Art. 649, § 2º , CPC : O disposto no inciso IV do caput deste artigo nao se aplica no caso de penhora para pagamento de prestacao alimenticia.