Home Concursos Públicos Questões Q148733 Assinale a alternativa incorreta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q148733 Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Ação Rescisória , Processo de execução , Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça | Q148733 Direito Processual Civil - CPC 1973 Assinale a alternativa incorreta. Alternativas A A circunstância de o STJ haver examinado o mérito da causa, negando provimento ao recurso especial – e, assim, resolvendo a controvérsia de mera legalidade instaurada nessa via excepcional – não prejudica o conhecimento do recurso extraordinário, que, visando à solução de litígio de índole essencialmente constitucional, foi interposto, simultaneamente, pela mesma parte recorrente; B Firme a jurisprudência do STF no sentido de que a concessão de medidas cautelares, na pendência de recurso extraordinário, independe de ação cautelar autônoma, podendo ser decidida em requerimento incidente, ou seja, via petição simples; C Mesmo nas hipóteses de presunção de existência de repercussão geral, o recorrente também terá que demonstrar, em tópico destacado na petição de seu apelo extremo, que a matéria constitucional nele suscitada já teve a repercussão geral reconhecida, ou que a decisão recorrida contraria súmula ou a jurisprudência dominante do STF; D Cabe agravo contra a decisão que dá provimento a agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial, quanto aos pressupostos do próprio agravo de instrumento, tal como ocorre na hipótese de falta de peça essencial ou de intempestividade do recurso. A impugnação à admissão do agravo de instrumento independe de a respectiva matéria ter sido previamente ventilada nos autos, na medida em que o juízo de admissibilidade envolve temas cognoscíveis de ofício; E A lei autoriza o credor a promover duas execuções, cobrando a mesma dívida ao mesmo tempo e separadamente, a saber, do avalizado, com base no contrato, e dos avalistas, com base na nota promissória. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro