De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do...

ALTERNATIVA A - ART. 29, VII - COMPETÊNCIA DO 1° VICE-PRESIDENTE.

ALTERNATIVA CORRETA: B - ART. 28, IV, RI-TJMG - ATRIBUIÇÃO PRESIDENTE DO TRIBUNAL.

ALTERNATIVA C: ART. 32, VI - ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.

ALTERNATIVA D: ART. 32,  XVII - ATRIBUIÇÕES DO CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA.

Comando da Questão: é uma atribuição, dentre outras, do Presidente do Tribunal

Alternativa A. ...

Conforme o inciso VII do art. 29 do Regimento Interno, cabe ao Primeiro Vice-Presidente processar e julgar suspeição oposta a servidor do Tribunal. 

Logo, a alternativa A não é uma atribuição do Presidente do Tribunal. 

"Alternativa B. Conceder a magistrado e a servidor de primeira e segunda instâncias vantagem a que tiverem direito."

Conforme o inciso IV do art. 28 do Regimento Interno, além de representar o Tribunal, é atribuição do Presidente conceder a magistrado e a servidor de primeira e segunda instâncias vantagem a que tiverem direito. 

Logo, a alternativa B é uma atribuição do Presidente do Tribunal. 

Alternativa C. ...

Conforme o inciso VI do art. 32 do Regimento Interno, é atribuição do Corregedor-Geral de Justiça designar juiz de direito para exercer, bienalmente, a direção do foro nas comarcas com mais de uma vara, permitida uma recondução. 

Logo, a alternativa C não é uma atribuição do Presidente do Tribunal. 

Alternativa D. ...

Conforme o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno, é atribuição do Corregedor-Geral de Justiça fiscalizar a secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, os órgãos de jurisdição de primeiro grau, os órgãos auxiliares da justiça de primeira instância e os serviços notariais e de registro do Estado, para verificação da fiel execução de suas atividades e cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentares.

Logo, a alternativa D não é uma atribuição do Presidente do Tribunal. 

Portanto, a alternativa correta da questão é a letra B.

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A) ART. 29. CABE AO PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE: VII - processar e julgar suspeição oposta a servidor do Tribunal;

B) ART. 28. ALÉM DE REPRESENTAR O TRIBUNAL, SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: IV - conceder a MAGISTRADO e a SERVIDOR de primeira e segunda instâncias vantagem a que tiverem direito; (GABARITO)

C)  Art. 32. São atribuições do Corregedor-Geral de Justiça: VI - designar juiz de direito para exercer, bienalmente, a direção do foro nas comarcas com mais de uma vara, permitida uma recondução;


D) Art. 32. São atribuições do Corregedor-Geral de Justiça: XVII - fiscalizar a secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça, os órgãos de jurisdição de primeiro grau, os órgãos auxiliares da justiça de primeira instância e os serviços notariais e de registro do Estado, para verificação da fiel execução de suas atividades e cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentares;

Alguém tem lista de exercícios do Regimento Interno do TJMG atualizados?

 ART. 28. ALÉM DE REPRESENTAR O TRIBUNAL, SÃO ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE: IV - conceder a MAGISTRADO e a SERVIDOR de primeira e segunda instâncias vantagem a que tiverem direito.