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O Órgão Especial é constituído por 25 membros, sendo 13 desembargadores mais antigos e 12 eleitos, observado o quinto constitucional, isto é, desembargadores oriundos da classe de advogados e de membros do Ministério Público. Entre os integrantes do órgão estão o presidente, o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes e o corregedor-geral de justiça, que compõem a diretoria do TJMG.
Gab: B
Regimento Interno TJ-MG
Art. 9º
II - Órgão Especial, constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional;
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Vale lembrar que o Órgão Especial era denominado Corte Superior.
Art 9 o TJMG organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos:
I - Tribunal Pleno: TODOS os desembargadores e e sob presidência do Presidente
II - Órgão Especial: 13 desembargadores antigos e 12 desembargadores eleitos
III - Corregedoria-Geral de Justiça
V- Seções cíveis, presidiadas pelo primeiro vice-presidente e integradas:
a) Primeira Seção: 8 desembargadores de 1ª à 8ª câmara
b) Segunda Seção: 10 desembargadores, de 9ª à 10ª
(...)
VIII - Conselho da Magistratura: presidente, vice-presidente e corregedor-geral de justiça (membros natos) + 5 desembargadores (não integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno)
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