“O(A) ________________________ é o órgão constituído pelos t...

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Q1370457 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
“O(A) ________________________ é o órgão constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.” De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
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O Órgão Especial é constituído por 25 membros, sendo 13 desembargadores mais antigos e 12 eleitos, observado o quinto constitucional, isto é, desembargadores oriundos da classe de advogados e de membros do Ministério Público. Entre os integrantes do órgão estão o presidente, o primeiro, o segundo e o terceiro vice-presidentes e o corregedor-geral de justiça, que compõem a diretoria do TJMG.

Gab: B

Regimento Interno TJ-MG

Art. 9º 

II - Órgão Especial, constituído pelos treze desembargadores mais antigos e por doze desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional; 

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Vale lembrar que o Órgão Especial era denominado Corte Superior.

Art 9 o TJMG organiza-se e funciona pelos seguintes órgãos:

I - Tribunal Pleno: TODOS os desembargadores e e sob presidência do Presidente

II - Órgão Especial: 13 desembargadores antigos e 12 desembargadores eleitos

III - Corregedoria-Geral de Justiça

V- Seções cíveis, presidiadas pelo primeiro vice-presidente e integradas:

a) Primeira Seção: 8 desembargadores de 1ª à 8ª câmara

b) Segunda Seção: 10 desembargadores, de 9ª à 10ª

(...)

VIII - Conselho da Magistratura: presidente, vice-presidente e corregedor-geral de justiça (membros natos) + 5 desembargadores (não integrantes do Órgão Especial, eleitos pelo Tribunal Pleno)

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