A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e admini...

O tema central da questão é a responsabilidade penal ambiental, conforme disposto na Lei nº 9.605/1998, que trata das sanções para condutas lesivas ao meio ambiente. Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre os tipos penais específicos previstos nessa legislação, bem como a capacidade de identificar quais ações são tipificadas como crimes ambientais.

A alternativa correta é a A. De acordo com o art. 54 da Lei nº 9.605/1998, é considerado crime causar poluição de qualquer natureza em níveis que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana. Essa disposição enfatiza a proteção ao meio ambiente e a saúde pública, caracterizando como crime a poluição que alcance esses níveis prejudiciais.

Vamos analisar agora por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Cometer homicídio, mesmo que a vítima seja um funcionário público ambiental, não está tipificado na Lei nº 9.605/1998 como crime ambiental. Homicídio é um crime previsto no Código Penal brasileiro, e não se relaciona diretamente com a legislação ambiental.

C - A subtração de coisa alheia móvel, mesmo pertencente a um órgão ambiental, configura crime de roubo, conforme o Código Penal, e não um crime ambiental segundo a Lei de Crimes Ambientais.

D - Reduzir alguém à condição análoga à de escravo é uma violação dos direitos humanos e está tipificado no Código Penal, mas não especificamente na legislação ambiental. A referência a área de preservação ambiental não muda esta tipificação para a esfera ambiental.

E - Obter vantagem ambiental ilícita mediante erro induzido refere-se a uma prática de estelionato ou fraude, que não está especificamente descrita como crime ambiental na Lei nº 9.605/1998.

Concluindo, a alternativa A é a única que reflete uma conduta tipificada como crime ambiental segundo a Lei nº 9.605/1998. Esta questão reforça a importância de distinguir entre responsabilidades legais de natureza ambiental e outras áreas do direito penal.

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(A) LEI 9.605 - Art. 54. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

(B) CP, ART. 121 - Homicídio

(C) CP, ART. 157 - Roubo

(D) CP, ART. 149 - Redução a condição análoga à de escravo

(E) CP, ART. 171 - Estelionato

Que questão louca.

KKKK

o que seria 'obter uma vantagem ambiental'?

pq por exemplo se eu desmato ou desvio um rio, a vantagem claramente será pecuniária, ou convertível em pecúnia. Agora uma vantagem ambiental me deixou curioso

Ceifa Dor,acho que uma possivel vantagem ambiental seria uma piscina natural dentro da propriedade particular por exemplo,ou utilização da terra para construir uma casa..

Essa questão me matou de rir!