No tocante às licitações e aos contratos administrativos, ju...

ERRADO

LEI N° 10.520, DE 17 DE JULHO DE 2002.

EMENTA: Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Art. 2º 

§ 1º Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

§ 2º Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

(...)

GABARITO ERRADO!

Além disso, é importante ressaltar que é vedado a combinação das modalidades de licitação.

Segundo a Lei 8666, Art. 22. São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

§ 8o É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas neste artigo.

QUESTÃO PARADIGMA:

Ano: 2014 Banca: CESPE/CEBRASPE  Órgão: CADE  Prova: CESPE - 2014 - Analista Técnico - Administrativo.

De acordo com a legislação vigente, as modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de preços, o concurso, o convite, o leilão e o pregão. Em uma licitação, é permitido combinar duas ou mais formas de licitação.

ERRADO.

Vedada a combinação das modalidades de licitação.

O pregão surgiu, primeiramente, no âmbito da união, mas, posteriormente, foi estendido a todos, o que foi cristalizado pela lei 10.520

O pregão surgiu, primeiramente, no âmbito da união, mas, posteriormente, foi estendido a todos, o que foi cristalizado pela lei 10.520