As competências da justiça do trabalho não incluem o proce...

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Q404290

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE - 2008 - PGE-PI - Procurador do Estado |

Q404290 Direito Processual do Trabalho

As competências da justiça do trabalho não incluem o processamento e o julgamento de

ações que envolvam o exercício do direito de greve.

ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.

crimes contra a organização do trabalho.

ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.

ações sobre representação sindical.

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Gabarito: letra C

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Atenção pessoal!

a) INCORRETA. É competência dos juízes federais processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho.

Essa pegadinha é recorrente em provas de concurso público.

art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

VI - os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;

JUIZ FEDERAL

GAB CCCCCCCC

JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO JULGA CRIMES, NEM SE FOR CRIMES TRABALHISTA

A justiça do Trabalho não possui competência criminal. Ponto.

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