Medida judicial de colocação, em caráter irrevogável, de uma...
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Ano: 2023
Banca:
AGIRH
Órgão:
Prefeitura de Cunha - SP
Prova:
AGIRH - 2023 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Ensino Fundamental |
Q2307221
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Texto associado
Responda à próxima questão de acordo com o Estatuto da Criança e
do Adolescente:
Medida judicial de colocação, em caráter irrevogável, de uma criança ou
adolescente em outra família que não seja aquela onde nasceu, conferindo
vínculo de filiação definitivo, com os mesmos direitos e deveres da filiação
biológica. Trata-se: