Depois de já interposto recurso de apelação, o Estado infor...

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Q460038

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: PGE-RN Prova: FCC - 2014 - PGE-RN - Procurador do Estado de Terceira Classe |

Q460038 Direito Processual Civil - CPC 1973

Depois de já interposto recurso de apelação, o Estado informou ao Tribunal que, antes do ajuizamento da ação, outra idêntica já havia sido julgada por decisão da qual não cabia recurso. Tal alegação

deverá ser conhecida, pois a coisa julgada deve ser apreciada, inclusive de ofício, em qualquer tempo e grau de jurisdição.

poderá ser conhecida, pois, desde que o alegue a parte, pode o Tribunal analisar, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a coisa julgada, vedada sua apreciação de ofício.

não poderá ser conhecida, pois compete ao Réu, na contestação, alegar litispendência.

não poderá ser conhecida, pois compete ao Réu, na contestação, alegar coisa julgada.

deverá ser conhecida, pois, desde que o alegue a parte, pode o Tribunal analisar, em qualquer tempo e grau de jurisdição, a litispendência, vedada sua apreciação de ofício.

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