Considerando-se a disciplina constitucional e legal da argui...

Com base no mesmo assunto

Q56715

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56715 Direito Constitucional

Considerando-se a disciplina constitucional e legal da arguição de descumprimento de preceito fundamental, é correto afirmar que

não cabe reclamação contra o descumprimento da decisão proferida pelo Tribunal ao final do processo.

a medida não é admitida quando houver qualquer outro meio eficaz de sanar a lesividade apontada pelo autor da demanda.

a medida é cabível somente no caso de lesão a preceito fundamental, resultante de ato do Poder Público.

a medida tem finalidade apenas repressiva e não preventiva.

seu procedimento não permite a concessão de medida liminar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes