De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviço...

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Q371613
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371613 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Piauí, o casal separado judicialmente, já tendo a ação de separação judicial transitado em julgado, desejar converter a separação em divórcio poderá promover a conversão por meio de escritura pública
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