A União Federal, o Estado Alfa e o Município Beta contratara...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o conceito de consórcio público e sua relação com a administração pública segundo a legislação vigente, especificamente a Lei nº 11.107/2005.

Um consórcio público é uma pessoa jurídica formada por entes federativos – como União, Estados, Municípios e o Distrito Federal – com o objetivo de realizar atividades de interesse comum. De acordo com a legislação, um consórcio pode ter natureza jurídica de direito público ou privado.

Quando o consórcio possui natureza jurídica de direito público, ele se caracteriza como uma associação pública e integra a Administração Indireta dos entes federativos participantes. Isso significa que, mesmo sendo uma entidade única, ela está ligada a cada um dos entes que a compõem.

Vamos analisar as alternativas:

A - Indireta da União Federal, do Estado Alfa e do Município Beta.
Esta é a alternativa correta. Como o consórcio público mencionado tem natureza jurídica de direito público, ele faz parte da Administração Indireta de todos os entes federativos que o formam, ou seja, União, Estado Alfa e Município Beta.

B - Direta da União Federal, do Estado Alfa e do Município Beta.
Esta alternativa está incorreta porque a administração direta é composta por órgãos que fazem parte da estrutura administrativa dos entes federativos, como ministérios e secretarias, e não por consórcios públicos.

C - Indireta da União Federal e do Estado Alfa, apenas.
Esta alternativa está incorreta porque exclui o Município Beta da administração indireta, o que não está correto, já que todos os entes participantes integram a administração indireta por meio do consórcio público.

D - Indireta da União Federal, apenas.
Esta alternativa está incorreta pois limita a relação do consórcio à União, ignorando o Estado Alfa e o Município Beta, que também fazem parte da administração indireta através do consórcio.

E - Direta da União Federal, apenas.
Esta alternativa está incorreta porque, novamente, se refere à administração direta, o que não é o caso para um consórcio público de natureza de direito público.

Em resumo, a natureza jurídica de direito público do consórcio faz com que ele integre a Administração Indireta de todos os entes federativos que o compõem, conforme previsto na Lei nº 11.107/2005.

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GAB: A

A natureza jurídica de direito público implica que o consórcio integra a administração indireta dos entes federativos consorciados.

Consórcio Público é uma pessoa jurídica de direito público ou privado criada por dois ou mais entes federativos (União, Estados, Distrito Federal ou Municípios) para a gestão associada de serviços públicos, conforme previsto no Art. 241 da CF/88. Os consórcios públicos são utilizados para a realização de objetivos de interesse comum entre os entes consorciados, facilitando a cooperação e a execução de serviços públicos de forma mais eficiente e econômica.

Art. 6º O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

I – de direito público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções;

II – de direito privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação civil.

§ 1º O consórcio público com personalidade jurídica de direito público integra a administração indireta de todos os entes da Federação consorciados.

Trata-se de uma autarquia "autarquia interfederativa" ou "autarquia multifederada". Se é autarquia, só pode pertencer a administração indireta.

Errei, porque, não ficou claro, se o município estava situado no estado, logo, apliquei o § 2º do art. 1º, da lei 11.107:

§ 2º A União somente participará de consórcios públicos em que também façam parte todos os Estados em cujos territórios estejam situados os Municípios consorciados.

Art. 6º da Lei 11.107/05. O consórcio público adquirirá personalidade jurídica:

§ 2º O consórcio público, com personalidade jurídica de direito público ou privado, observará as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. (Redação dada pela Lei nº 13.822, de 2019).