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Q2509934 Direito Constitucional
O artigo 3º da Constituição Federal dispõe sobre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, neste contexto é correto afirmar que
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A alternativa B está correta.

O tema central da questão refere-se aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme disposto no artigo 3º da Constituição Federal de 1988. Esses objetivos orientam as ações do Estado brasileiro para promover uma sociedade mais justa e igualitária.

De acordo com o artigo 3º da Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República:

  • Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
  • Garantir o desenvolvimento nacional;
  • Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
  • Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B destaca que cabe ao Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Essa afirmação está em conformidade direta com o artigo 3º, inciso IV, da Constituição, que estabelece a promoção do bem de todos como um dos objetivos fundamentais, sem discriminações.

Análise das alternativas incorretas:

A: A afirmação de que o Brasil não se preocupa com o discurso de ódio é incorreta. Embora a liberdade de expressão seja um direito garantido pela Constituição, ela não é absoluta e não pode justificar práticas discriminatórias ou de ódio.

C: Esta alternativa é incorreta porque ignora a necessidade de enfrentar as desigualdades sociais. O desenvolvimento nacional deve ocorrer em conjunto com a redução dessas desigualdades, conforme preconizado no artigo 3º, inciso III.

D: A ideia de que a construção de uma sociedade livre demanda a permanência de situações de pobreza e marginalização é errada. A Constituição visa exatamente o oposto: erradicar a pobreza e a marginalização.

E: A afirmação de que o Estado não deve incidir na situação de marginalização é equivocada. A Constituição estabelece a erradicação da pobreza e marginalização como objetivos fundamentais, demandando a solidariedade e a ação do Estado nesse sentido.

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Comentários

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GAB: B

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

GAB-B. cabe ao Estado promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

Art. 3º, IV, CF/88 - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

IV- promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Só marcar a mais fantasiosa... a realidade a gente sabe.

GABARITO B

OBJETIVOS DA RFB (ART. 3º CF)

Obviamente o desenvolvimento nacional implica o enfrentamento das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza e marginalização, que impedem a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (fora C, D e E). Para consecução desses objetivos, é mister assegurar os direitos fundamentais do brasileiro, dentre os quais a liberdade de expressão, a qual, todavia, não se coaduna com o 'discurso de ódio' ou hate speech (fora A).

Interessante é que a letra C mostra a realidade brasileira.O assistencialismo em detrimento do investimento em infraestrutura ou seja desenvolvimento do país.

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