Atualmente, há um vasto arcabouço normativo jurídico que pr...

GABARITO LETRA A

A Convenção Interamericana contra o Racismo foi aprovada por meio do Decreto Legislativo nº 43, de 26 de agosto de 2021, seguindo o procedimento previsto no §3º do artigo 5º da Constituição. Com isso, a convenção passou a ter status equivalente ao de emenda constitucional.

Art. 11. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na .

Art. 23. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

Questão bisonha... nossa!!

FGV SENDO FGV.