Assinale a alternativa que indica o princípio constituciona...

Questões de assuntos semelhantes

• É proibido cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado (Art....
• Quanto à repartição das receitas tributárias, ao Sistema Tributário Nacional e à dívida ativa, julgue os itens subsequentes.O recolhimento do IPI...
• Os princípios constitucionais tributários prevalecem sobre as demais normas tributárias. No campo do Imposto de Renda, atendidos tais princípios...
• O princípio da anterioridade nonagesimal NÃO se aplica:
• Os entes da Administração Direta não podem cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, segundo o Código...