De acordo com a LINDB, no tocante ao fenômeno da repristinaç...

LINDB Art. 2°§ 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.

"Art. 2o  Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.        

§ 1o  A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

§ 2o  A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

§ 3o  Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência".

O erro da E (a qual marquei) e das outras, é que a questão coloca inicialmente SALVO DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO. Não fosse isso as outras estariam certas, porque só a C que tem essa resalva no CC.

Atenção ao enunciado. Ele diz "quanto à Repristinação". O único item que fala de repristinação é o C. O item B trata do efeito repristinatório, que até ocorre, mas em controle concentrado, não difuso. Os outros falam de revogação ou de criação de nova lei, sem revogar a anterior.

Davi Vieira,

Veja só, apesar de a alternativa "E" ser cópia da lei, ela não se refere ao pedido do examinador, que busca saber o que é "repristinação".