De acordo com a “Convenção contra a tortura e outros tratam...

A alternativa correta é a letra B, que define a tortura de acordo com a "Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes". Vamos entender melhor o conceito e justificar a resposta correta.

A tortura é entendida como qualquer ato pelo qual dor ou sofrimento agudos, seja físico ou mental, são deliberadamente infligidos a uma pessoa. Os propósitos mencionados na opção B cobrem os cenários mais comuns que configuram a prática da tortura: para obter informações ou confissões, ou como meio de punição por um ato cometido ou suspeito de ter sido cometido. Além disso, essa definição também abrange a intenção de intimidar ou coagir a vítima ou terceiros.

É importante notar que a tortura é um ato proibido e condenado em âmbito internacional por diversos tratados e convenções, dos quais o Brasil é signatário. Isso evidencia o compromisso dos Estados em prevenir e combater essa prática, garantindo a integridade e a dignidade humana.

Para resolver essa questão com eficiência, o conhecimento sobre os tratados internacionais de direitos humanos, especialmente aqueles que tratam da proibição da tortura e de tratamentos desumanos, é fundamental. A Convenção mencionada na questão é um dos principais instrumentos internacionais nesse contexto.

A alternativa B está correta porque reproduz os termos e a essência do que é estabelecido pela Convenção, destacando-se pela abordagem completa e detalhada que corresponde precisamente à definição legal e internacional do termo "tortura".

As demais alternativas apresentam definições incompletas, específicas ou amplas demais e, portanto, não correspondem à definição abrangente adotada pela comunidade internacional e refletida na Convenção contra a tortura.

(...) qualquer ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido intencionalmente a uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissão;

de puni-la por um ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido;

de intimidar ou coagir ela ou uma terceira pessoa;

ou por qualquer razão baseada em discriminação de qualquer espécie, quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário
público ou por outra pessoa atuando no exercício de funções públicas, ou ainda por instigação dele ou com o seu
consentimento ou consequiescência. Não se considerar á como tortura as dores ou sofrimentos que sejam consequência, inerentes ou decorrentes de sanções legítimas.
(ONU, Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. 1975.Art.1º)

GAB -----> B

LETRA C nao é classifica ao meu ver ,pois se trata de qualquer ato generalizando muito Às açoes dos funcionários públicos .

Qual o erro da D?

Diego Lopes, a questão trata da definição na convenção contra a tortura (decreto nº 40), e não ao crime definido na Lei 9.455.

ARTIGO 1º  da convenção contra a Tortura:

1. Para os fins da presente Convenção, o termo "tortura" designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de uma terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou uma terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

Art. 1º, II da L 9.455 - (Tortura Castigo ):

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

Chamado crime-castigo, é próprio (II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo) porque é necessário ser detentor de guarda ou poder.