A Administração Pública para o cumprimento de suas competên...

Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)

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Diferentemente da centralização, na descentralização administrativa, em vez de desenvolver suas atividades administrativas por si mesmo, o Estado transfere a execução dessas atividades a particulares ou a outras pessoas jurídicas, de direito público ou privado. Dito de outro modo, a descentralização administrativa consiste na distribuição ou transferência de atividades ou serviços da Administração Direta para a Administração Indireta ou para particulares, o que pressupõe a existência de pelo menos duas pessoas, a pessoa política que transfere as atribuições e a pessoa física ou jurídica (de direito público ou de direito privado) que recebe as atribuições.

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Fé em Deus, não se renda.

LETRA B

Lei 8.112/90

Na descentralização o Estado distribui algumas de suas atribuições para outras pessoas, físicas ou jurídicas. O que caracteriza a descentralização, portanto, é o desempenho indireto de atividades públicas. Pressupõe a existência de, pelo menos, duas pessoas distintas: o Estado (a União, um Estado, o DF ou um Município) e a pessoa – física ou jurídica – que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.

A descentralização por serviços, funcional, técnica ou por outorga se verifica quando uma entidade política (União, Estados, DF e Municípios), mediante lei, cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

Fonte: Estratégia Concursos - Erick Alves

Delegação e outorga são tipos de descentralização. A Outorga transfere a titularidade e a execução e a delegação transfere somente a excução da atividade a outra pessoa jurídica. 

A meu entendimento, o gabarito teria de alterado para C, pois delegação de atividade é descentralização, e delegação de competências administrativas, mesmo sendo entre pessoas jurídicas diferentes, é um caso de delegação, a questão deixou bem claro que se trata de função e não execução de atividade, pois delegação na forma de descentralização, somente de atividade de execução ao contrário da descentralização por outorga, essa sim refere-se a função e execução.

Nos termos da questão:

Técnica:Desconcentração e Descentralização;

Forma: Delegação ou Outorga