Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda
judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender
seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicentedo Sul/RS, Mariana foi
informada de que teria direito a um afastamento de:

Question

Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Sul/RS, obteve a guarda
judicial de uma criança para fins de adoção e procurou o setor de recursos humanos para entender
seus direitos. Com base no Regime Jurídico do Município de São Vicentedo Sul/RS, Mariana foi
informada de que teria direito a um afastamento de: Alternativa A: 90 dias, com prejuízo parcial da remuneração. Ou Alternativa B: 120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento. Ou Alternativa C: 180 dias, afastamento previsto exclusivamente para servidoras do sexo feminino. Ou Alternativa D: 120 dias, com possibilidade de extensão mediante aprovação judicial. Ou Alternativa E: 60 dias, apenas se a adoção envolver crianças de até 2 anos de idade.

Andressa · Accepted Answer

Alternativa [B] 120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento. A alternativa correta é a letra B:"120 dias, sem prejuízo da remuneração percebida no momento do afastamento."De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, as servidoras públicas que obtêm a guarda judicial para fins de adoção têm direito a licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo da remuneração. Esse direito é garantido tanto para adoção quanto para guarda judicial com intenção de adoção, independentemente da idade da criança, conforme a legislação municipal e os princípios estabelecidos pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Mariana, servidora pública do município de São Vicente do Su...

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