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Q2005888 Direito Ambiental
O Sistema de Gestão Ambiental previsto na ABNT NBR ISO 14001:2015 prevê um “conjunto de princípios declarados como compromissos, em que a Alta Direção descreve as intenções da organização para apoiar e aumentar o seu Desempenho ambiental”. Esse princípio é denominado:
Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre o Sistema de Gestão Ambiental conforme a norma ABNT NBR ISO 14001:2015. O enunciado refere-se ao compromisso da alta direção de uma organização em relação ao seu desempenho ambiental.

Tema Jurídico: A questão aborda gestão ambiental, que é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, fundamentada pela legislação brasileira e normas internacionais como a ISO 14001.

Legislação e Normas: A norma ABNT NBR ISO 14001:2015 trata do Sistema de Gestão Ambiental, que inclui a definição de uma Política Ambiental, um compromisso formal da organização para melhorar seu desempenho ambiental.

Explicação do Tema Central: A Política Ambiental é um documento estratégico onde a alta direção de uma organização estabelece suas intenções e princípios em relação ao meio ambiente. Isso serve como base para definir objetivos e metas ambientais.

Exemplo Prático: Imagine uma empresa de manufatura que decide reduzir suas emissões de carbono. A alta direção cria uma Política Ambiental comprometendo-se a investir em tecnologias limpas e a promover o uso eficiente de recursos.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Política Ambiental): A alternativa correta é a Política Ambiental porque é exatamente essa declaração de princípios e intenções da alta direção para melhorar o desempenho ambiental da organização. Esta política serve como guia para todas as ações ambientais que a empresa pretende seguir.

Análise das Alternativas Incorretas:

  • A - Condição Ambiental: Refere-se ao estado do meio ambiente em um dado momento, e não a um compromisso ou princípio de gestão.
  • B - Consciência Ambiental: Diz respeito à percepção e entendimento sobre questões ambientais, mas não é um documento formal de compromissos da organização.
  • D - Requisito Ambiental: São normas ou critérios que devem ser cumpridos, mas não representam uma declaração de intenção ou compromisso.
  • E - Responsabilidade Ambiental: Refere-se às obrigações de uma organização para com suas ações ambientais, mas não descreve um conjunto de princípios ou intenções.

Ao analisar questões como essa, é importante identificar palavras-chave no enunciado que direcionam para conceitos específicos, como "intenção", "princípios" e "alto comando", que são indicativos de uma política formal.

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O princípio descrito na norma ABNT NBR ISO 14001:2015 é a Política Ambiental.

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