De acordo com a Lei 12.305/2010, que trata da Política Nacio...

Vamos abordar a questão com base na Lei 12.305/2010, que regula a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta lei estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Tema central da questão: A questão testa o conhecimento sobre os instrumentos e práticas estabelecidos pela PNRS para a gestão de resíduos sólidos, incluindo logística reversa, coleta seletiva e financiamento para atividades de reciclagem.

Agora, vamos analisar cada afirmativa:

I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil.

Incorreta. A logística reversa, segundo a lei, é obrigatória para diversos produtos, não se restringindo apenas a produtos importados. Ela se aplica a produtos como agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, entre outros, independentemente de serem fabricados ou importados.

II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS.

Correta. Estes são, de fato, instrumentos da PNRS, conforme estabelecido no artigo 8º da Lei 12.305/2010, que menciona a importância destes mecanismos para a gestão de resíduos.

III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Correta. A coleta seletiva é fundamental para a segregação adequada de resíduos, promovendo a reciclagem e reduzindo a quantidade de rejeitos encaminhados para disposição final. Isso está alinhado com os objetivos da PNRS.

IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.

Correta. A lei prevê incentivos para atividades de reciclagem e desenvolvimento tecnológico no setor de resíduos, demonstrando o foco na sustentabilidade e inovação.

Com base nas análises acima, a alternativa C é a correta, pois as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Estratégia para interpretação: Ao encontrar palavras como "apenas", "somente" ou "exclusivamente", deve-se ter cuidado, pois geralmente indicam restrições que podem não estar previstas na legislação, como no caso da afirmativa I.

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GAB "C"

A questão exige conhecimento acerca dos instrumentos da PNRS (Lei 12.305/2010), basicamente.

São 19 instrumentos (Artigo 8), dentre eles:

I - os planos de resíduos sólidos; 

II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; ...

VII - a pesquisa científica e tecnológica; ...

Desse modo, analisando os itens, vejamos:

I. O estabelecimento de sistema de logística reversa é exigido apenas para empresas que importam produtos não fabricados no Brasil. (errado) (Não é somente para essas empresas. Segundo o Artigo 33 da presente Lei, são obrigados a estruturar e implementar Logística Reversa também [...] os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de: I - agrotóxicos, ...).

II. Os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos e a pesquisa científica e tecnológica, são instrumentos da PNRS. (certo)

III. A implantação do sistema de coleta seletiva é instrumento essencial para se atingir a meta de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. (certo)

IV. Atividades destinadas à reciclagem e ao reaproveitamento de resíduos sólidos, bem como atividades de inovação e desenvolvimento relativas ao gerenciamento de resíduos sólidos possuem linhas especiais de financiamento.(certo)

Gabarito: C.