Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do
salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:
I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos
termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais.
II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.
III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.
Quais estão corretos?

Question

Conforme o Regime Jurídico do Município de São Vicente do Sul/RS, o pagamento do
salário-família é condicionado à apresentação dos seguintes documentos:
I. Certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido, nos
termos da Lei Municipal que regulamenta o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais.
II. Caderneta de vacinação ou equivalente quando o dependente tiver até seis anos de idade.
III. Comprovante de frequência à escola quando o dependente tiver a partir de sete anos.
Quais estão corretos? Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas I e II. Ou Alternativa C: Apenas I e III. Ou Alternativa D: Apenas II e III. Ou Alternativa E: I, II e III.

Andressa · Accepted Answer

Alternativa [E] I, II e III. I. ✅ Correta. A certidão de nascimento ou documentação equivalente é essencial para comprovar a existência do dependente e garantir o direito ao salário-família.II. ✅ Correta. A apresentação da caderneta de vacinação ou documento equivalente é exigida para dependentes de até seis anos de idade, conforme as regras de saúde pública e bem-estar infantil.III. ✅ Correta. O comprovante de frequência escolar é necessário para dependentes a partir de sete anos, garantindo que o benefício seja concedido apenas se a criança estiver regularmente matriculada e frequentando a escola.

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