De acordo com o Código Tributário Nacional, são modalidades ...

O tema central da questão é a Extinção do Crédito Tributário, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN). Essa questão exige que o aluno identifique quais modalidades realmente extinguem o crédito tributário e quais não o fazem.

Legislação Aplicável: O artigo 156 do CTN lista as modalidades de extinção do crédito tributário.

Explicação do Tema: A extinção do crédito tributário ocorre quando a obrigação tributária é considerada cumprida ou desfeita. Conhecer as modalidades de extinção é crucial para entender como se encerra a obrigação do contribuinte.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa pague um imposto dentro do prazo. O pagamento é uma modalidade de extinção do crédito tributário, pois, após o pagamento, a dívida com o fisco é considerada quitada.

Justificativa da Alternativa Correta (A): A alternativa A menciona "moratória e anistia". A moratória não extingue o crédito tributário, apenas adia o seu pagamento. A anistia, por sua vez, é uma exclusão do crédito tributário, mas não é uma forma de extinção. Por isso, essa é a resposta correta para a pergunta, já que a questão pede o que não é uma modalidade de extinção.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa B: "Remissão e transação" são modalidades de extinção. A remissão é o perdão da dívida pelo fisco, e a transação é um acordo entre o fisco e o contribuinte para extinguir a dívida.

Alternativa C: "Pagamento e prescrição" realmente extinguem o crédito tributário. O pagamento é a quitação do débito, e a prescrição ocorre quando o direito de cobrar o crédito se extingue pelo lapso temporal.

Alternativa D: "Compensação e conversão de depósito em renda" também são formas de extinção. A compensação é quando se abate um crédito contra um débito, e a conversão de depósito em renda ocorre quando um depósito feito pelo contribuinte é revertido para quitar o débito.

Dica para Evitar Pegadinhas: Preste atenção nos termos usados na questão. A diferença entre extinção e exclusão do crédito tributário é uma pegadinha comum. A extinção encerra a obrigação, enquanto a exclusão impede que ela se constitua.

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GABARITO A
 

São causas de EXCLUSÃO do crédito tributário: Anistia e Isenção.

São causas de EXTINÇÃO do crédito tributário: Pagamento, compensação, transação, remissão, prescrição, decadência, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado e a homologação do pagamento.


Suspensão do crédito tributário (151, CTN): DE-MO-RE LIM-PAR.
 

DEpósito do seu montante integral (inciso II);

MOratória (inciso I);

REclamaçoes e os REcursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo (inciso III);

LIMinar em mandado de segurança (inciso IV); LIMinar ou tutela antecipada em outras espécies de ação judicial (inciso V);

PARcelamento (inciso VI).