No crime de falsidade ideológica,

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Q459726

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SP Prova: FCC - 2006 - SEFAZ-SP - Agente Fiscal de Tributos Estaduais - Prova 2 |

Q459726 Direito Penal

é prescindível o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

a circunstância de ser o documento público ou particular não interfere na pena.

a inserção de declaração falsa deve ocorrer em documento público.

ser o agente funcionário público é causa de aumento da pena, ainda que não se tenha prevalecido do cargo

se a falsificação é de assentamento de registro civil, a pena deve ser aumentada.

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