João e Antônio, primários e portadores de bons antecedentes,...

Vamos analisar a questão sobre a liberdade provisória com fiança no contexto de direito processual penal. O tema central aqui é o quebramento e a cassação da fiança, conforme as disposições do Código de Processo Penal (CPP).

De acordo com o art. 341 do CPP, a fiança pode ser quebrada quando o acusado não cumpre as obrigações impostas pela liberdade provisória, como não comparecer a um ato processual sem justificativa. Já o art. 343 do CPP menciona que a fiança pode ser cassada se o acusado comete outra infração penal dolosa.

Exemplo Prático: Imagine que Maria, que está em liberdade provisória mediante fiança, não comparece a uma audiência sem justificativa. Isso caracteriza o quebramento da fiança, podendo resultar na perda de até metade do valor da fiança. Por outro lado, se Maria comete um novo crime doloso enquanto em liberdade, isso configura a cassação da fiança, resultando na perda total do valor.

Alternativa Correta: D - A conduta de João e o comportamento de Antônio se enquadram no quebramento da fiança, resultando na perda de metade do valor. João não compareceu a um ato processual sem justificativa, e Antônio cometeu nova infração penal. Apesar do novo crime de Antônio poder levar à cassação, a questão especifica a perda de metade do valor, que é mais diretamente associada ao quebramento.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Afirma que a conduta de João levaria ao quebramento, correto, mas diz que Antônio perderia a totalidade do valor, o que está incorreto considerando que a questão opta pela perda parcial.

B - Diz que a conduta de João causaria a cassação, o que não é preciso. O não comparecimento a um ato processual caracteriza quebramento, não cassação.

C - Sugere que João perderia a totalidade do valor, o que não é o caso, já que sua ausência apenas implica perda parcial.

E - Coloca que ambos perderiam a totalidade do valor, mas a questão se refere especificamente à perda de metade do valor, refutando a cassação completa.

Para evitar pegadinhas, preste atenção aos conceitos de quebramento e cassação da fiança, e como eles se aplicam a diferentes comportamentos dos réus.

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Gabarito: letra D.

Art. 341, CPP: “Julgar-se-á QUEBRADA a fiança quando o acusado: I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo; V - praticar nova infração penal dolosa.”

Art. 343, CPP: “O quebramento injustificado da fiança importará na perda de METADE do seu valor[...]”.

Quando ocorre a perda da fiança?

Entender-se-á perdido, na totalidade, o valor da fiança, se, condenado, o acusado não se apresentar para o início do cumprimento da pena definitivamente imposta.

Quando ocorre a cassação da fiança?

- A fiança não ser cabível - Ex: Delegado árbitra fiança para homicídio.

- Reconhecida a existência de delito inafiançável, no caso de inovação na classificação do delito. Ex: inicialmente era homicídio culposo, ao longo da investigação se descobriu ser doloso.

Quando se considera quebrada a fiança?

- Quando o acusado não comparecer aos atos do inquérito e da instrução criminal e para o julgamento.

- mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade processante, ou ausentar-se por mais de 8 (oito) dias de sua residência, sem comunicar àquela autoridade o lugar onde será encontrado.

 - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo;          

- descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;          

- resistir injustificadamente a ordem judicial;          

- praticar nova infração penal dolosa.

OBS: Na quebra o indivíduo perde a metade do valor.

Art. 341. Julgar-se-á quebrada a fiança quando o acusado:

I - regularmente intimado para ato do processo, deixar de comparecer, sem motivo justo;

II - deliberadamente praticar ato de obstrução ao andamento do processo;

III - descumprir medida cautelar imposta cumulativamente com a fiança;

IV - resistir injustificadamente a ordem judicial;

V - praticar nova infração penal dolosa. 

Art. 338.  A fiança que se reconheça não ser cabível na espécie será cassada em qualquer fase do processo.

Art. 339.  Será também cassada a fiança quando reconhecida a existência de delito inafiançável, no caso de inovação na classificação do delito.

Logo:

• quebramento: atos específicos no curso do processo em que foi arbitrada fiança regularmente;

• cassação: a fiança é reconhecida incabível.

ADENDO

 Fiança

⇒  Tem por objetivo, nas infrações que a admitem, vincular o réu ao processo → como exemplo, vai assegurar o comparecimento a atos do processo e evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial, sob pena de quebramento da fiança. 

• Outro objetivo importante da fiança é o de garantir o pagamento das custas, da indenização do dano causado pelo crime, da multa e da prestação pecuniária.

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Musiquinha da fiança

Pena de até 4 anos? chama o delegado que ele VEEEM!! multa de 1 até 100 (CEM)

Pena com mais de 4 anos? QUE TORMENTO!! multa de 10 a 200 (DUZENTOS)

Lololo, se está com apreço, reduz em dois “terço”. (-2/3)

Iiiih, tá parecendo inútil ? aumenta em MIL. (1000x)

Lalala, quer ser dispensada? chamar a magistrada ! (liberdade provisória por pobreza)

A melodia vai do Chico Buarque que cada um tem dentro de si kkk

CASSAÇÃO DA FIANÇA ---> fiança incabível; nova tipificação que a torne inafiançável; delito inafiançável

REFORÇO DA FIANÇA --->  fiança insuficiente; depreciação (em caso de materiais ou pedras preciosas); inovação do delito, acarretando a classificação para crime afiançável;

QUEBRA DA FIANÇA --> deixar de comparecer a ato do processo, s/ motivo justo,qdo já intimado; ato obstrução; descumprimento medida cautelar; ordem judicial; nova infração penal dolosa ---> Perda de 1/2 (metade) do valor;

PERDA DA FIANÇA -----> acusado condenado que nao se apresenta para cumprimento da pena ---> Perda do valor total da fiança