Julgue o item a seguir, referentes às causas de exclusão da ...

Nessa situação, de acordo com o entendimento do STJ, Marcelo agiu sob o pálio da legítima defesa da honra. Na aferição da inimputabilidade, o Código Penal adotou o sistema biopsicológico, mesmo no caso da menoridade penal.

Abraços

Qual situação?

Mas, pela assertiva, no caso da menoridade penal é o conceito biológico.

ERRADO

"Na aferição da inimputabilidade, o CP adotou o sistema biopsicológico, mesmo no caso da menoridade penal."

Regra -> Teoria Biopsicológica -> Inteiramente Incapaz (No momento da ação ou da omissão)

Exceção -> Teoria Biológica -> -18 anos (Antes das 0 horas no dia do seu aniversário)

"Que a Força esteja com você!" - Yoda

SISTEMAS PARA DETERMINAR A IMPUTABILIDADE :

1) SISTEMA BIOLÓGICO (ou Psiquiátrico) - Haverá inimputabilidade sempre que se

verificar certos estados de patologia mental, de desenvolvimento mental deficiente

ou de transtornos mentais transitórios, patológicos ou não. Nesse sistema, leva -se

em consideração a causa e não efeito.

2) SISTEMA PSICOLÓGICO – a imputabilidade será atestada de acordo com o

psiquismo do agente na hora da conduta. Aqui, leva-se em consideração o efeito.

3) SISTEMA BIOPSICOLÓGICO (ou m isto) - une o critério biológico e o psicológico.

Para este a inimputabilidade pressupõe a existência de um fato biológico (ex:

doença mental) aliada a u m fato psicológico, traduzido na situação de o agente não

conseguir compreender o caráter ilícito do fato , ou de determinar -se de acordo

com esse entendimento.

O Código Penal Brasileiro adota o Sistema Biopsicológico, salvo em relação aos

menores de 18 anos, para os quais foi adotado o sistema o Sistema Biológico .

FONTE: www.ResumosConcursos.hpg.com.br

Resumo: Direito Penal - Crime – por Profª Maria Helena da Fonte

Qc caiu de conceito. De questão repetida com gabarito invertido a questão sem o texto do enunciado.