O aumento da divulgação, por parte da mídia, de incidentes v...

Para resolver essa questão, é essencial entender o papel do Ministério Público no contexto da proteção da comunidade escolar, conforme estabelecido pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.

Enunciado da Questão: O enunciado aborda a atuação do Ministério Público em relação a medidas de proteção e prevenção da violência nas escolas, especialmente aquelas relacionadas a adolescentes.

Legislação Aplicável: A atuação do Ministério Público está respaldada pela Constituição Federal, especialmente no artigo 127, que estabelece suas funções institucionais, e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê medidas protetivas e de promoção de direitos.

Análise das Afirmativas:

I. Capacitação contra a violência: Essa afirmativa está correta. O Ministério Público pode verificar e incentivar a capacitação de professores e profissionais da educação para prevenir e combater a violência, incluindo o bullying. Isso está em linha com o papel preventivo e educativo do MP.

II. Medidas repressivas e punitivas: Essa afirmativa está incorreta. Focar em medidas repressivas e na coação de adolescentes não se alinha com a função do Ministério Público de promover a proteção integral e os direitos das crianças e adolescentes, como preconiza o ECA.

III. Solução consensual de conflitos: Essa afirmativa está correta. Promover a solução consensual de conflitos e fomentar uma cultura de paz está em consonância com o papel do Ministério Público de promover a justiça restaurativa e a mediação de conflitos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa B (I e III, apenas) é a correta, pois ambas as afirmativas estão alinhadas com o papel do Ministério Público de atuar na promoção da paz e na capacitação para a prevenção da violência nas escolas.

Análise das Alternativas Incorretas:

A (II e III, apenas), C (I e II, apenas), D (II, apenas) e E (I, apenas): Todas essas alternativas incluem a afirmativa II, que é incorreta. A atuação do Ministério Público não deve priorizar medidas punitivas e repressivas, mas sim educativas e preventivas.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao papel institucional do Ministério Público, que é mais voltado para a proteção e promoção dos direitos fundamentais do que para a repressão.

Espero que este comentário tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

I. CORRETA

Art. 4º, IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (  bullying  ), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.

II. INCORRETA

Art. 4º, VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;

III. CORRETA

Art. 4º, VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;

Lei 13.185/2015

Que não estimulem

Abraços

 ALTERNATIVA B

O Ministério Público Atuará com foco na priorização do fortalecimento das medidas preventivas, privilegiando os mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil.