Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternat...

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Ano: 2020 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Barão de Cocais - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2020 - Prefeitura de Barão de Cocais - MG - Fiscal de Rendas e Tributos |

Q1141811 Direito Tributário

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinale a alternativa correta.

Apenas os municípios possuem competência para instituir a Contribuição de Melhoria.

A Contribuição de Melhoria pode ser criada por decreto do prefeito, após consulta popular.

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

O Poder Público não é legalmente obrigado a definir a zona na qual será aplicada a Contribuição de Melhoria.

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