É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos admini...

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Q746123

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: CREMESP Prova: VUNESP - 2011 - CREMESP - Advogado |

Q746123 Direito Administrativo

É correto afirmar a respeito da convalidação dos atos administrativos:

é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado.

se o ato foi praticado com vício de incompetência, não se admite, em regra, a sua convalidação.

a convalidação pode ocorrer quanto ao motivo do ato administrativo, por meio da denominada ratificação, que terá efeitos ex tunc, desde que haja concordância do destinatário do ato.

não é admitida a convalidação de atos vinculados.

a convalidação é possível mesmo que o ato tenha apresentado lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.

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