A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, obj...

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Q469929

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: SEDS-TO Prova: FUNCAB - 2014 - SEDS-TO - Técnico em Defesa Social - Masculino e Feminino |

Q469929 Direito Penal

A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno destes à convivência em sociedade. A assistência, de acordo com a Lei de Execução Penal, será:

médica, odontológica, psicológica, sexual, preventiva e curativa.

material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa.

previdenciária, orçamentária, jurídica, preventiva, social e familiar.

familiar, sexual, médica, previdenciária, educacional e laborativa.

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