O estatuto da criança e do adolescente é o reconhecimento da...
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Q1205732
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O estatuto da criança e do adolescente é o reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos protegidos pela lei. A importância do ECA deriva exatamente disso: reafirmar a proteção de pessoas que vivem em períodos de intenso desenvolvimento psicológico, físico, moral e social.
(https://www.childfundbrasil.org.br/blog/eca-estatuto-da-crianca-e-adolescente)
Considere as afirmativas a seguir:
I. O ECA considera criança a pessoa até os doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos, e excepcionalmente entre dezoito e vinte e um anos;
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;
III. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde;
IV. A criança e o adolescente têm o direito de participar ativamente da vida política, desde que com autorização do responsável legal.
Segundo o ECA são afirmativas corretas:
Considere as afirmativas a seguir:
I. O ECA considera criança a pessoa até os doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos, e excepcionalmente entre dezoito e vinte e um anos;
II. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência;
III. A criança com necessidade de cuidados odontológicos especiais será atendida pelo Sistema Único de Saúde;
IV. A criança e o adolescente têm o direito de participar ativamente da vida política, desde que com autorização do responsável legal.
Segundo o ECA são afirmativas corretas:
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