Joana ajuizou ação de divórcio, cumulada com partilha de ben...

GABARITO: D

A – ERRADA – O fato de se tratar de ação de família não obriga, em todo e qualquer caso, a intervenção do MP.

Art. 698 CPC: Nas ações de família, o Ministério Público somente intervirá quando houver interesse de incapaz e deverá ser ouvido previamente à homologação do acordo.

Parágrafo único. O Ministério Público intervirá, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, [...]

B – ERRADA - Essa decisão que decretou o divórcio é do tipo interlocutória parcial de mérito, pois o processo prosseguiu para fins de partilha e fixação de alimentos. Desse modo, não se trata de apelação, mas de agravo de instrumento.

Art. 356. CPC: O juiz decidirá parcialmente o mérito quando um ou mais dos pedidos formulados ou parcela deles:

II – estiver em condições de imediato julgamento, nos termos do art. 355.

[...]

§5º A decisão proferida com base neste artigo é impugnável por agravo de instrumento.

C – ERRADA – Justamente nas ações de família, o legislador reforçou a necessidade de tentativa de solução consensual:

Art. 694 CPC: Nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação.

D – CORRETA – Via de regra a apelação tem efeito suspensivo. No entanto, em algumas situações, o legislador excepcionou tal regra, como é o caso de alimentos. Logo, eventual apelação interposta será RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO:

Art. 1012 CPC: A apelação terá efeito suspensivo.

§1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

[...]

II – condena a pagar alimentos;

E – ERRADA – Ao contrário, o mandado de citação deve estar DESACOMPANHADO de cópia da inicial:

Art. 695. CPC

§1º O mandado de citação conterá apenas os dados necessários à audiência e deverá estar desacompanhado de cópia da petição inicial, assegurado ao réu o direito de examinar seu conteúdo a qualquer tempo.

MNEUMONICO: "APELAÇÃO NÃO SUSPENDE D I E T A A"

Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

I - homologa Divisão ou Demarcação de terras;

VI - decreta a Interdição.

III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os Embargos do Executado;

V - confirma, concede ou revoga Tutela provisória;

II - condena a pagar Alimentos;

IV - julga procedente o pedido de instituição de Arbitragem;

MNEUMONICO: "APELAÇÃO NÃO SUSPENDE D I E T A A"

Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

I - homologa Divisão ou Demarcação de terras;

VI - decreta a Interdição.

III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os Embargos do Executado;

V - confirma, concede ou revoga Tutela provisória;

II - condena a pagar Alimentos;

IV - julga procedente o pedido de instituição de Arbitragem

REVISAR

CPC Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo.

§ 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que:

I - homologa divisão ou demarcação de terras;

II - condena a pagar alimentos;

III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado;

IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem;

V - confirma, concede ou revoga tutela provisória;

VI - decreta a interdição.

§ 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença.

§ 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao:

I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la;

II - relator, se já distribuída a apelação.

§ 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação.

Não é dispensada a realização de esforços para a solução consensual da controvérsia.

Abraços