A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº...

Alternativa Correta: C - V, F, V.

Vamos entender por que esta alternativa está correta analisando cada afirmação individualmente:

(V) O Art. 7º-A da LDB garante que alunos podem solicitar, com base em sua crença religiosa, a reposição de provas ou aulas sem prejuízo acadêmico.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o Art. 7º-A foi adicionado pela Lei nº 13.796 de 2019, que assegura o respeito à liberdade de crença e à prática religiosa. Este artigo permite que estudantes solicitem a reposição de provas ou atividades, se estas coincidirem com seus dias de guarda religiosa, sem que haja prejuízo acadêmico.

(F) As atividades alternativas previstas no Art. 7º-A não substituem a obrigação original e, por isso, o aluno que faltar por motivo religioso será considerado ausente.

Esta afirmação é falsa. Na verdade, a LDB permite que os alunos realizem atividades alternativas que substituam as obrigações originais, garantindo que a ausência por motivo religioso não seja considerada, desde que o aluno participe das atividades propostas.

(V) O cumprimento das atividades alternativas substitui a obrigação original, inclusive regularizando a frequência do aluno no dia da ausência.

Esta afirmação é verdadeira. Conforme a legislação, ao cumprir as atividades alternativas, o aluno não apenas substitui a obrigação original, mas também tem sua frequência regularizada, respeitando assim sua liberdade de crença sem prejudicar seu desempenho acadêmico.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - V, V, F: A segunda afirmação é incorreta, pois as atividades alternativas garantem que o aluno não seja considerado ausente.
• B - F, F, F: A primeira e a terceira afirmações são verdadeiras, tornando esta alternativa errada.
• D - V, F, F: A terceira afirmação é verdadeira, por isso esta alternativa está incorreta.

O tema central dessa questão é o direito dos alunos de praticar sua religião sem prejuízo acadêmico, conforme garantido pela LDB. Compreender essa norma é essencial para todos os que atuam na educação, garantindo que o respeito à diversidade e à equidade sejam mantidos nas instituições de ensino.

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