Conforme disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, conhecida como Lei de Concessões, os
contratos relativos à concessão de serviço público, precedidos
da execução de obra pública deverão, dentre outros aspectos,
adicionalmente

Question

Conforme disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de
fevereiro de 1995, conhecida como Lei de Concessões, os
contratos relativos à concessão de serviço público, precedidos
da execução de obra pública deverão, dentre outros aspectos,
adicionalmente Alternativa A: arbitrar valores de seguro das concessões para situações
de risco, oriundas do objeto da concessão.  Ou Alternativa B: determinar multas e penas alternativas a serem aplicadas
ao ente público, devido a suspensão temporária do contrato. Ou Alternativa C: estipular os cronogramas físico-financeiros de execução
das obras vinculadas à concessão. Ou Alternativa D: prever o emprego de mecanismos públicos para resolução
de disputas decorrentes dos usuários da concessão. Ou Alternativa E: solicitar garantia do fiel cumprimento, pela concessionária,
das obrigações relativas às obras alheias ao objeto da
concessão.

Fábio da Mota Silva · Accepted Answer

Alternativa [C] estipular os cronogramas físico-financeiros de execução
das obras vinculadas à concessão. Parágrafo único. Os contratos relativos à concessão de serviço público precedido da execução de obra pública deverão, adicionalmente:       I - estipular os cronogramas físico-financeiros de execução das obras vinculadas à concessão; e       II - exigir garantia do fiel cumprimento, pela concessionária, das obrigações relativas às obras vinculadas à concessão.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Conforme disposto na Lei Federal nº 8.987, de 13 de feverei...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas