Considerando os principais aspectos da Lei n.º 9.394/1996, q...

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Ano: 2024 Banca: COTEC Órgão: Prefeitura de Brasília de Minas - MG Prova: COTEC - 2024 - Prefeitura de Brasília de Minas - MG - Supervisor Pedagógico 24 horas/40 horas |

Q3123954 Pedagogia

Considerando os principais aspectos da Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional garante a todos os cidadãos o direito à educação, sendo dever do Estado e da família assegurar esse direito.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que a educação básica é composta apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental.

A educação, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve ser predominantemente formal e deve desconsiderar as diversidades culturais.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a formação de professores deve ser realizada exclusivamente em nível superior, não permitindo a formação inicial em nível técnico e médio.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece que a educação é regida apenas por normas federais, ignorando as legislações estaduais e municipais

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