A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúd...

a iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em nenhuma condição.

um Subsistema de Atenção à Saúde Indígena é instituído como componente do SUS, sendo financiado majoritariamente pelo Poder Público Municipal.

o atendimento domiciliar e a internação domiciliar não são estabelecidos no âmbito do SUS.

as Comissões Permanentes de Integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior deverão ser criadas.

o controle e a fiscalização da produção, do transporte e da utilização de substâncias e produtos psicoativos e radioativos não estão incluídos no campo de atuação do SUS.