Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou p...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q511214
Direito Penal
Se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não era inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, a