João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão púb...
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Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Advogado do CREAS |
Q1947706
Direito Ambiental
João, sem prévia ciência e autorização de qualquer órgão público,
de forma livre e consciente, com evidente dolo, provocou
incêndio em floresta. De acordo com a Lei nº 9.605/98, que
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, João, em tese
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