Considerando as diretrizes gerais estabelecidas para a reali...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Venâncio Aires - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Fiscal do Meio Ambiente |

Q2546107 Direito Ambiental

Considerando as diretrizes gerais estabelecidas para a realização de Estudos de Impacto Ambiental (EIA), assinale a alternativa que NÃO está corretamente alinhada com a legislação pertinente.

O estudo de impacto ambiental deve avaliar todas as alternativas tecnológicas e de localização do projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto.

O EIA deve identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais negativos gerados apenas na fase de implantação da atividade.

Definir os limites da área geográfica a ser direta ou indiretamente afetada pelos impactos, incluindo a bacia hidrográfica na qual se localiza.

Os estudos devem considerar os planos e programas governamentais propostos e em implementação na área de influência do projeto, avaliando sua compatibilidade.

O órgão estadual competente, a SEMA ou o Município, quando aplicável, pode definir diretrizes adicionais para o EIA, baseadas nas peculiaridades do projeto e características ambientais da área.

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