Com fundamento na Constituição da República Federativa do ...

Vamos analisar o tema central da questão, que são os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Esses direitos são essenciais para garantir a dignidade da pessoa humana e o exercício pleno da cidadania.

No que se refere ao direito de resposta (Item I), a Constituição de 1988, em seu artigo 5º, inciso V, assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Portanto, a afirmação de que não se fará jus a indenização está incorreta.

Já sobre o acesso à informação (Item II), a Constituição, em seu artigo 5º, inciso XIV, garante a todos o acesso à informação e resguarda o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Esse dispositivo visa proteger o direito à informação e a liberdade de imprensa, tornando a afirmação correta.

Em relação à liberdade de locomoção (Item III), o artigo 5º, inciso XV, da Constituição assegura que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, permitindo que qualquer pessoa possa entrar, permanecer ou sair do país com seus bens, de acordo com a lei. Portanto, essa afirmação também está correta.

Com base nessas análises, a alternativa correta é a Letra D, que contempla os itens II e III, apenas.

Agora, vamos revisar as alternativas:

• A - I e II, apenas: Incorreta, pois o item I está errado.
• B - I, II e III: Incorreta, pois o item I está errado.
• C - III, apenas: Incorreta, pois o item II também está correto.
• D - II e III, apenas: Correta, pois os itens II e III estão corretos.

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ERRADO - I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, hipótese em que não se fará qualquer jus a indenização por dano material, moral ou à imagem. 

CORRETO - II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 

CORRETO - III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

 II. É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. 

III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Levanta a mão quem também se confundiu no item II:

XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado

I. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, hipótese em que não se fará qualquer jus a indenização por dano material, moral ou à imagem. (ERRADO)