O domicílio do município é 

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I - da União, o Distrito Federal;

II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;

III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

GAB: A

CC, Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I - da União, o Distrito Federal;

II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;

III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.

A) Este item corresponde ao gabarito da banca

Análise: O item está de acordo com o gabarito da banca. De acordo com o Direito Civil, o domicílio do município é o lugar onde funcione a administração municipal, ou seja, onde estão localizados os órgãos administrativos que exercem as funções do município.

Fundamentação: Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I - da União, o Distrito Federal; II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é: I - da União, o Distrito Federal; II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais; III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

Item: B) Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise: O item não está de acordo com o gabarito da banca. O domicílio do município não é determinado pelo local onde se encontra o representante legal, mas sim pelo local onde funciona a administração municipal.

Item: C) Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise: O item não está de acordo com o gabarito da banca. A residência do prefeito não determina o domicílio do município. O domicílio do município é o lugar onde funcione a administração municipal.

Item: D) Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise: O item não está de acordo com o gabarito da banca. O domicílio do município não é qualquer local em que se encontre o prefeito, mas sim o lugar onde funcione a administração municipal.

Item: E) Este item não corresponde ao gabarito da banca

Análise: O item não está de acordo com o gabarito da banca. A Câmara Municipal não determina o domicílio do município. O domicílio do município é o lugar onde funcione a administração municipal.

Vixe Mãinha - Inteligência IA

```

   _____

   /   \

  | () () |

   \ ^ /

   |||||

   |||||

``` 

Eximinador estava cansado e tinha compromissos.

Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:

I - da União, o Distrito Federal;

II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;

III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;

IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.